domingo, 22 de novembro de 2009

Golpe Da Maioridade


Proprietários de escravos e de terras estavam assustados com a experiência de descentralização ocorrida durante o Período Regencial, que resultara em tantas revoltas sociais. O restabelecimento da autoridade monárquica era visto como a solução para a crise política.Para os progressistas ou liberais, bem como para os regressistas ou conservadores, era necessário impor a ordem. No entanto, não bastava acabar com a anarquia. Era preciso fortalecer a autoridade do poder central e pôr um fim aos movimentos que levavam o povo às ruas. Como dizia Bernardo Pereira de Vasconcelos, uma das principais figuras do Partido Regressista: "É preciso parar o carro da revolução". A maioridade interessava a liberais e a conservadores, empenhados em impedir que outras camadas da população participassem da organização do Estado brasileiro, tarefa que deveria caber às elites políticas.Assim, como solução para a crise política, ganhava força o projeto de antecipação da maioridade, visto com ares de salvação nacional. Era preciso restaurar a figura do Imperador, colocando no trono o menino Pedro de Alcântara. A Constituição outorgada de 1824 estabelecera a maioridade do Imperador aos 21 anos, e o Ato Adicional fixara-a em 18. Agora, desejava-se passá-la dos 18 para os 14 anos. Por isso, a antecipação da maioridade do Príncipe regente, inaugurando prematuramente o Governo pessoal de Pedro II, ficou conhecida como o Golpe da Maioridade. Outra discussão bastante forte nessa época refere-se à necessidade da reforma da Constituição Outorgada de 1824. Os liberais moderados eram defensores de uma monarquia constitucional. Defendiam, também, uma monarquia centralizada, porque achavam que somente com a centralização seria possível preservar a unidade tanto do território do Império quanto de uma sociedade dividida por inúmeros conflitos e dilacerada pela existência da escravidão. Entretanto, havia um grupo deles que discordava dessa idéia, temendo o fortalecimento excessivo do Estado. Para esse grupo parecia mais conveniente uma ampliação dos poderes e atribuições da Câmara dos Deputados, onde estavam representados os interesses da "boa sociedade" das diferentes províncias. Desses embates resultou a promulgação, em 6 de agosto de 1834, do Ato Adicional à Constituição. Pode-se dizer que ele foi concebido como um instrumento conciliador entre as principais forças políticas do país.

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